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4. Propriedade Intelectual

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5. Inscrições e Participação

Ao se inscrever no FEMAU, você declara que:

Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
As músicas enviadas são de sua autoria ou você possui os direitos necessários
Você leu e concorda com o regulamento completo do festival
Você autoriza o uso de imagens e vídeos capturados durante o evento para divulgação
Você está ciente das datas, local e formato do festival

O FEMAU reserva-se o direito de desqualificar inscrições que não atendam aos critérios estabelecidos no edital ou que violem estes termos.

6. Limitação de Responsabilidade

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7. Modificações dos Termos

O FEMAU reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer mudanças.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

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9. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

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